1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJMG e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2019.
Art. 100. A pauta de julgamento, a partir do dia de sua publicação, será divulgada no sítio do Tribunal na internet, afixada em quadro próprio, na entrada do prédio da secretaria do Tribunal e, no dia do julgamento, junto à porta da sala de sessão.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
ADI 4108 MC-Ref REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Ellen Gracie · 02/02/2009decisões monocráticas do TJMG citam este artigo
1432329-19.2018.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) NELSON MISSIAS DE MORAIS · 10/04/2019 1432261-69.2018.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) NELSON MISSIAS DE MORAIS · 10/04/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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