1 acórdão e 10 decisões monocráticas do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.
Art. 96. As convocações de substitutos previstas neste capítulo serão feitas pelo Presidente do órgão em que deva ocorrer a substituição, mediante prévia consulta ao desembargador a ser convocado, atuando ele, sempre, como vogal.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJMG cita este artigo
5000062-57.2021.8.13.0332 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 31/10/2025decisões monocráticas do TJMG citam este artigo
0192564-95.2025.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO · 27/01/2025 0028126-59.2011.8.13.0027TJMG, Rel. Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS · 03/11/2022 0900569-08.2016.8.13.0024TJMG, Rel. Des.(a) JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA · 15/12/2020 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DA CONVOCAÇÃO, DA PAUTA, DO JULGAMENTO, DO ACÓRDÃO E DA DIVULGAÇÃO DE
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