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LIVRO III - DOS PROCEDIMENTOS EM GERALTÍTULO III - DA CONVOCAÇÃO, DA PAUTA, DO JULGAMENTO, DO ACÓRDÃO E DA DIVULGAÇÃO DECAPÍTULO I - DA CONVOCAÇÃO

Regimento Interno do TJMG

Art. 96

1 acórdão e 10 decisões monocráticas do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.

Art. 96. As convocações de substitutos previstas neste capítulo serão feitas pelo Presidente do órgão em que deva ocorrer a substituição, mediante prévia consulta ao desembargador a ser convocado, atuando ele, sempre, como vogal.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art96