Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMG
  4. Art. 142

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSTITULO III - DO PROVIMENTO DO CARGO DE DESEMBARGADOR MEDIANTE PERMUTA, REMOÇÃO,

Regimento Interno do TJMG

Art. 142

Art. 142. O provimento de cargo de desembargador, mediante permuta, remoção, promoção e nomeação, observará o disposto neste Título.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TITULO III - DO PROVIMENTO DO CARGO DE DESEMBARGADOR MEDIANTE PERMUTA, REMOÇÃO,

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art142