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LIVRO V - DOS PROCEDIMENTOS JURISDICIONAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO CÍVELCAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIASEÇÃO VIII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJMG

Art. 354

Art. 354. Na sessão de julgamento, após o relatório, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze minutos para cada um, para sustentação oral. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

Parágrafo único. Ao Procurador-Geral de Justiça, se o solicitar, conceder-se-á igual prazo para falar depois das partes, caso atue como fiscal da lei. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

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CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

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