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LIVRO V - DOS PROCEDIMENTOS JURISDICIONAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DA JURISDIÇÃO CÍVELCAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIASEÇÃO XII - DOS PROCESSOS ACESSÓRIOS

Regimento Interno do TJMG

Art. 371

3 acórdãos do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2015.

Art. 371. Concluído o procedimento, o relator fará o relatório e pedirá dia para o julgamento. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

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CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art371