Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMT
  4. Art. 205

TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNALSEÇÃO VII - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU DE COMPETÊNCIA

Regimento Interno do TJMT

Art. 205

Art. 205 - A requerimento de qualquer das partes ou de ofício, poderá o Relator sobrestar o processo, quando positivo o conflito, mas designará neste caso, como no negativo, um dos Juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art205