Regimento Interno do TJMT: dispositivos revogados
28 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 29 · E.R. n.º 006/2008 -TP
- Art. 33
- Art. 63
- Art. 66-C · Alterado pela E.R. n.º 050/2022-OE
- Art. 78 · Alterado pela E.R nº 25/2016-TP
- Art. 82 · Alterado pela E.R. n.º 050/2022-OE
- Art. 84-A
- Art. 89 · Alterado pela E.R. n.º 040/2019 -TP
- Art. 121
- Art. 123 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 124 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 135
- Art. 136
- Art. 137
- Art. 138
- Art. 195 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 196 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 199 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 200
- Art. 203 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 246 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 247 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 248 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 249 · Alterado pela E.R. n.º 025/2016 - TP
- Art. 251
- Art. 252
- Art. 288
- Art. 292 · pela E.R. n.º 028/2017 - TP