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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALSEÇÃO IV - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJMT

Art. 89

Artigo revogado pela Alterado pela E.R. n.º 040/2019 -TP. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 89 - Revogado; (Alterado pela E.R. n.º 040/2019 -TP)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art89