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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALSEÇÃO V - DAS SESSÕES SOLENES

Regimento Interno do TJMT

Art. 91

Art. 91 - Os demais atos relativos ao cerimonial das sessões solenes serão regulados pelo Presidente do Tribunal.

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CAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art91