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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALSEÇÃO V - DAS SESSÕES SOLENES

Regimento Interno do TJMT

Art. 90

Art. 90 - As sessões preferentemente serão solenes:

I. a) para dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor- Geral da Justiça e seu respectivo substituto;

b) para dar posse aos Desembargadores, desde que estes não a recusem;

c) para instalação do Ano Judiciário;

d) para celebrar acontecimento de alto significado para o Tribunal.

II - Nas sessões solenes, à mesa da Presidência tomarão assento os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente da OAB e outras autoridades, quando convidadas pelo Desembargador Presidente.

III - Os Desembargadores adentrarão o Plenário agrupados, tendo à frente o Presidente e observando-se a ordem de antiguidade.

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CAPÍTULO XII - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art90