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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO VI - Do JulgamentoCapítulo V - Da Organização dos TrabalhosSeção II - Do Relatório e Da Sustentação Oral

Regimento Interno do TJPE

Art. 180

Art. 180. Anunciado o julgamento pelo Presidente, o relator fará uma exposição da causa e dos pontos controvertidos, especificando as questões preliminares e prejudiciais, bem assim as que, a seu ver, devam constituir objeto de apreciação em separado, sem manifestar o voto.

§ 1º Após o relatório, o revisor ou qualquer vogal poderá suscitar questões de ordem, preliminares e prejudiciais não levantadas pelo relator ou pelas partes.

§ 2º Sempre que na sessão forem suscitadas de ofício questões preliminares ou prejudiciais, ou constatada a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida que deva ser considerado, o julgamento será suspenso a fim de que as partes se manifestem especificamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, salvo se, presentes os seus advogados, acordarem em se manifestar na própria sessão.

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