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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo VI - Do Habeas Corpus

Regimento Interno do TJPE

Art. 306

Art. 306. O relator ou o Tribunal, se julgarem necessário, determinarão a apresentação do paciente para interrogá-lo.

§ 1º Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o relator providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em sessão.

§ 2º Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a apresentação, salvo se gravemente enfermo ou não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribuir a prisão.

§ 3º O relator poderá ir ao local em que se encontrar o paciente, se este não puder ser apresentado por motivo de doença, podendo delegar o cumprimento da diligência a juiz de primeira instância com competência no local de cumprimento.

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