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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo I - Da Habilitação

Regimento Interno do TJPE

Art. 329

Art. 329. Recebido o pedido de habilitação, o relator suspenderá o processo e ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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