Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 333

LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo I - Da Habilitação

Regimento Interno do TJPE

Art. 333

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.

Art. 333. Transitado em julgado o acórdão de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia do acórdão será juntada aos autos respectivos.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art333