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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo III - Da Arguição de Impedimento ou de Suspeição

Regimento Interno do TJPE

Art. 337

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 20/01/2023.

Art. 337. Distribuído o incidente, o relator poderá rejeitá-lo, liminarmente, quando a alegação de impedimento ou de suspeição for manifestamente improcedente.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art337