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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo II - Da Restauração de Autos

Regimento Interno do TJPE

Art. 334

Art. 334. O pedido de restauração de autos de qualquer natureza, desaparecidos em tramitação no Tribunal, será dirigido ao 1º Vice-Presidente do tribunal, que o distribuirá ao órgão em que se processava o feito.

Parágrafo único. O relator será, sempre que possível, o mesmo do processo cujos autos devam ser restaurados.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art334