Art. 340. Concluída a instrução, serão intimados para a manifestação sucessiva, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o arguente e o arguido.
Parágrafo único. Decorrido o prazo do caput deste artigo, o relator apresentará o processo em mesa para julgamento.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art340