1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 30/11/2017.
Art. 346. Em seguida, o relator, se entender necessário, determinará a produção de provas, no prazo que fixar.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPE cita este artigo
0013146-07.2016.8.17.0000 Embargos de Declaração CriminalTJPE, Rel. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho · 30/11/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art346