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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo IV - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 346

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 30/11/2017.

Art. 346. Em seguida, o relator, se entender necessário, determinará a produção de provas, no prazo que fixar.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art346