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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo IV - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 353

Art. 353. A concessão do desaforamento produz efeitos definitivos.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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