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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo V - Da Exceção da Verdade Remetida

Regimento Interno do TJPE

Art. 354

Art. 354. Oposta a exceção da verdade em primeira instância, na ação penal privada por delitos de calúnia ou difamação, em que figure como excepta pessoa sujeita a foro por prerrogativa de função, o juiz decidirá sobre sua admissibilidade e, se for caso, promoverá a instrução probatória.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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