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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo IV - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 348

Art. 348. Uma vez instruídos, o requerimento ou a representação seguirão com vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.

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