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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo IV - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 350

Art. 350. Na sessão de julgamento, admitir-se-á sustentação oral, por 15 (quinze) minutos, pelo defensor constituído do réu e pelo Ministério Público, usando da palavra aquele em primeiro lugar.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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