Art. 350. Na sessão de julgamento, admitir-se-á sustentação oral, por 15 (quinze) minutos, pelo defensor constituído do réu e pelo Ministério Público, usando da palavra aquele em primeiro lugar.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art350