1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2019.
Art. 352. Concedido o desaforamento, o Tribunal designará a Comarca próxima, onde se realizará o julgamento.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPE cita este artigo
0002025-74.2019.8.17.0000 Desaforamento de JulgamentoTJPE, Rel. Antônio Carlos Alves da Silva · 04/09/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art352