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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo IV - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJPE

Art. 345

2 acórdãos do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 345 Distribuído o pedido de desaforamento, o relator, se não for o caso de indeferimento liminar, requisitará informações ao juiz preparador do feito ou ao juiz- Presidente do Tribunal do Júri, que as prestará no prazo de 05 (cinco) dias, quando essa autoridade não tiver sido o representante, e providenciará a notificação do defensor do acusado, do querelante, do Ministério Público e do assistente, conforme o caso, para oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art345