1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2020.
Art. 342. Na arguição oposta contra desembargador, o arguido, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao Presidente do órgão julgador para as devidas providências, se for relator ou revisor, ou se absterá de participar do julgamento se for vogal.
§ 1º Não reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o arguido dará as suas razões, acompanhadas de documentos e do rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos à distribuição.
§ 2º Distribuídos os autos, o relator procederá na conformidade dos arts. 337 e seguintes.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0016423-87.2000.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto · 20/02/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
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