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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo III - Da Arguição de Impedimento ou de Suspeição

Regimento Interno do TJPE

Art. 338

Art. 338. Processado o incidente, o relator declarará os seus efeitos, sendo que, se for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

Parágrafo único. Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art338