1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2025.
Art. 336. Caso o juiz da causa não reconheça o impedimento ou a suspeição, ordenará a autuação do incidente em apartado e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando sua remessa ao Tribunal.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0001177-09.2016.8.17.1030 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Eudes dos Prazeres Franca · 20/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art336