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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo III - Da Arguição de Impedimento ou de Suspeição

Regimento Interno do TJPE

Art. 336

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2025.

Art. 336. Caso o juiz da causa não reconheça o impedimento ou a suspeição, ordenará a autuação do incidente em apartado e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando sua remessa ao Tribunal.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art336