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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo I - Da Habilitação

Regimento Interno do TJPE

Art. 331

Art. 331. Oferecida contestação e havendo necessidade de dilação probatória diversa da documental, o relator determinará a autuação do incidente em apartado e disporá sobre a instrução.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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