Art. 341. Se o Relator entender desnecessária a instrução, levará, desde logo, a arguição ao Tribunal para julgamento.
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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art341