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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo V - Da Exceção da Verdade Remetida

Regimento Interno do TJPE

Art. 358

Art. 358. No julgamento observar-se-ão as mesmas regras prescritas para a ação penal originária, salvo quanto às provas que somente serão produzidas por determinação do órgão julgador, e quanto aos prazos para sustentação oral, que serão reduzidos pela metade.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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