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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo VI - Do Pedido de Explicações

Regimento Interno do TJPE

Art. 363

Art. 363. Findo o prazo, ordenará o relator que, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues ao requerente, independentemente de traslado.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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