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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo V - Da Exceção da Verdade Remetida

Regimento Interno do TJPE

Art. 357

Art. 357. Ouvidas as partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público que fará a juntada do parecer no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, o relator, no prazo de 20 (vinte) dias, lançará relatório nos autos, passando-os ao revisor que, em igual prazo, pedirá a designação de dia e hora para o julgamento.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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