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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes ProcessuaisCapítulo V - Da Exceção da Verdade Remetida

Regimento Interno do TJPE

Art. 360

Art. 360. A decisão da exceção será formalizada em acórdão.

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TÍTULO V - Dos Processos Incidentes e Dos Incidentes Processuais

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