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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO VI - Dos Recursos CíveisCapítulo IV - Dos Embargos de Declaração

Regimento Interno do TJPE

Art. 378

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2018.

Art. 378. Se os embargos forem recebidos, o relator os apresentará em mesa na sessão subsequente a sua interposição, proferindo voto e, não havendo julgamento nessa sessão, o recurso será incluído em pauta.

Parágrafo único. Caso eventual acolhimento dos embargos implique a modificação da decisão embargada, o relator intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos opostos.

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