1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2018.
Art. 378. Se os embargos forem recebidos, o relator os apresentará em mesa na sessão subsequente a sua interposição, proferindo voto e, não havendo julgamento nessa sessão, o recurso será incluído em pauta.
Parágrafo único. Caso eventual acolhimento dos embargos implique a modificação da decisão embargada, o relator intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos opostos.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0000738-53.2011.8.17.0260 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Humberto Costa Vasconcelos Júnior · 07/03/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Dos Recursos Cíveis
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