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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO VI - Dos Recursos CíveisCapítulo III - Do Agravo Interno

Regimento Interno do TJPE

Art. 370

Art. 370. Admitido o agravo interno e não havendo retratação, o relator intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

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TÍTULO VI - Dos Recursos Cíveis

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