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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO VI - Dos Recursos CíveisCapítulo III - Do Agravo Interno

Regimento Interno do TJPE

Art. 369

Art. 369. Em face das razões do agravo, da manifestação espontânea da parte agravada ou, de ofício, em matéria de ordem pública, o relator poderá exercer o juízo de retratação.

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TÍTULO VI - Dos Recursos Cíveis

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