Art. 369. Em face das razões do agravo, da manifestação espontânea da parte agravada ou, de ofício, em matéria de ordem pública, o relator poderá exercer o juízo de retratação.
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TÍTULO VI - Dos Recursos Cíveis
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art369