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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO VII - Dos Recursos CriminaisCapítulo IX - Da Correição Parcial

Regimento Interno do TJPE

Art. 410

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.

Art. 410. O relator poderá suspender liminarmente a decisão que deu motivo ao pedido correcional, se relevante o fundamento e quando do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida.

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