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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO X - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Regimento Interno do TJPE

Art. 442

Art. 442. Anunciado o julgamento pelo Presidente, o relator fará uma exposição do objeto do incidente, especificando as teses jurídicas a serem firmadas e os fundamentos suscitados, favoráveis e contrários.

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