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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO X - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Regimento Interno do TJPE

Art. 443

Art. 443. Depois da exposição do objeto do incidente pelo relator, o Presidente facultará a palavra, sucessivamente:

I - ao autor e ao réu do processo originário e ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) minutos;

II - aos demais interessados, no prazo de 30 (trinta) minutos, divididos entre todos, sendo exigida inscrição com 02 (dois) dias de antecedência.

§ 1º A sustentação oral observar-se-á, no que couber, o disposto no art. 181.

§ 2º Considerando o número de inscritos, o prazo, a critério do Presidente do órgão colegiado, poderá ser ampliado.

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