1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2020.
Art. 485. A cassação será proposta por representação ao Tribunal pelo Conselho da Medalha do Mérito Desembargador Joaquim Nunes Machado, ou por qualquer desembargador em atividade.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0025490-81.1997.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Ricardo de Oliveira Paes Barreto · 03/12/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo VI - Da Medalha e Do Diploma de Honra ao Mérito Judiciário
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art485