Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 489-C

LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO XII - Dos Procedimentos Administrativos EspeciaisCapítulo VI - Da Medalha e Do Diploma de Honra ao Mérito JudiciárioSeção I - Da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado

Regimento Interno do TJPE

Art. 489-C

Art. 489-C. Havendo justificativa por motivo de saúde que impeça o comparecimento do agraciado à solenidade da medalha, o Tribunal poderá considerar a entrega em data posterior ou de forma individualizada. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 11, de 13 de julho de 2020.)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo VI - Da Medalha e Do Diploma de Honra ao Mérito Judiciário

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art489-C