Art. 490. O Tribunal Pleno aprovará o Regulamento da Medalha de Mérito Judiciário Joaquim Nunes Machado, bem como as alterações propostas pelo Conselho ad referendum. (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 11, de 13 de julho de 2020.)
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Capítulo VI - Da Medalha e Do Diploma de Honra ao Mérito Judiciário
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art490