Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 51

LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XII - Das ComissõesSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 51

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 05/06/2014.

Art. 51. São Comissões permanentes:

I - Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI);

II - Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais;

III - Comissão Estratégica de Articulação Institucional; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de2023.)

IV - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

V - Comissão de Orçamento e Finanças e Patrimônio; ((Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 41, de 17 de novembro de 2025.)

VI - Comissão de Ética e Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura;

(Acrescido pelo art. 2º da Emenda Regimental n. 8, de 19 de dezembro de 2019.)

VII - Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

VIII - Comissão de Saúde e Qualidade de Vida; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

IX - Comissão de Gestão e Preservação da Memória. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 9, de 12 de fevereiro de 2020.)

X - Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD); (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

XI - Comissão de Acessibilidade e Inclusão Social (CACIN); (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

XII - Comissão Regional de Soluções Fundiárias. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

XIII - Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA); (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

XIV - Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual.

(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

§ 1º As desembargadoras ou os desembargadores integrantes das Comissões Permanentes são eleitas e eleitos pelo Tribunal Pleno. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

§ 2º Caberá ao Presidente de cada Comissão, com exceção da COJURI, a indicação de até 3 (três) juízas ou 3 (três) juízes para as respectivas assessorias, todos com mandatos coincidentes com o da Presidência. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo XII - Das Comissões

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art51