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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XII - Das ComissõesSeção IV - Da Comissão Estratégica de Articulação Institucional

Regimento Interno do TJPE

Art. 62

1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2008.

Art. 62. Compete à Comissão Estratégica de Articulação Institucional: (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

I - promover e auxiliar nas atividades da presidência do TJPE, de cooperação e interação do poder judiciário com os demais poderes, instituições públicas e privadas, organismos internacionais e sociedade civil; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

II - ampliar a interação da presidência do TJPE, nas circunscrições jurisdicionais, estreitando o diálogo institucional com os magistrados e servidores, para o aperfeiçoamento das atividades do poder judiciário; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

III - acompanhar a tramitação das iniciativas legislativas de interesse institucional, no âmbito estadual e federal, quando necessária a participação do presidente do TJPE;

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

IV - atuar nas pautas de caráter institucional, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, quando houver o interesse e a necessidade de participação do presidente do TJPE; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

V - elaborar relatórios de acompanhamento das demandas e dos procedimentos, encaminhando-os à presidência; (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

VI - desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade, sempre por delegação do presidente do TJPE. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

VII - solicitar ao Presidente do Tribunal o apoio logístico e de pessoal necessários ao desempenho de suas tarefas; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

VIII - elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Órgão Especial. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.) (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 24, de 19 de dezembro de 2023.)

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