Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 538

LIVRO VI - Das Disposições Finais e TransitóriasTÍTULO II - Das Disposições Transitórias

Regimento Interno do TJPE

Art. 538

Art. 538. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) disponibilizará, no prazo de 90 (noventa) dias, sistema de informática destinado ao julgamento pela técnica do plenário virtual.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Das Disposições Transitórias

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art538