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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XII-A - Dos ComitêsSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 63-F

Art. 63-F. Os Comitês funcionam como órgãos de assessoramento à Presidência, tendo como objetivo discutir, analisar e avaliar as questões que são de sua responsabilidade, a partir da temática que cuidam. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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