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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XII-B - Das CoordenadoriasSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 63-I

Art. 63-I. São Coordenadorias: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

I - Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

II - Coordenadoria da Infância e Juventude; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

III - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar;

(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

IV - Coordenadoria de Execuções Fiscais; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

V - Coordenadoria Criminal; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

VI - Coordenadoria Estadual de Família; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

VII - Coordenadoria de Governança de Dados; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

VIII - Centro de Estudos Judiciários; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

IX - Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco (CIJUSPE); (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

X - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC);

(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

XI - Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD). (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)

§ 1º Caberá ao Presidente de cada Coordenadoria, a indicação de até 3 (três) juízas ou 3 (três) juízes para as respectivas assessorias, todos com mandatos coincidentes com o da Presidência. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n.27, de 26 de fevereiro de 2024.)

§ 2º A estrutura e o funcionamento das Coordenadorias serão regulamentados por Resolução do Órgão Especial. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.) (Alterado pelo art. 4º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

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