Art. 63-G. São Comitês: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
I - Comitê Estadual de Saúde; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
II - Comitê Estadual de Conciliação; Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
III - Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico; Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
IV - Comitê Gestor de Arrecadação; Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
V - Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição;
(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
VI - Comitê Gestor das Demandas Decorrentes das Inspeções;(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
VII - Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJPE (CGPD); Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
VIII - Comitê Gestor de Governança de Dados; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
IX - Comitê de Governança e Gestão Estratégica;(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
X - Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XI - Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XII - Comitê Executivo de Migração para o Processo Judicial Eletrônico; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XIII - Comitê Gestor do Pacto pela Vida; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XIV - Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciadas das Execuções Fiscais; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XV - Comitê Gestor de Sustentabilidade; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XVI - Comitê Gestor de Metas (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
XVII - Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
Parágrafo único. A estrutura e o funcionamento dos Comitês serão regulamentados por Resolução do Órgão Especial. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
(Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 27, de 26 de fevereiro de 2024.)
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art63-G