6 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 13/02/2026.
Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Isolada, qualificada ou em divergência, sendo integradas pelos seguintes órgãos fracionários: (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
I - a Primeira Seção Cível, pela Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis;
(Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
II - a Segunda Seção Cível, pela Quarta e Quinta Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
III - a Terceira Seção Cível, pela Sexta e Sétima Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
IV - a Quarta Seção Cível, pela Oitava, Nona e Décima Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
V - a Quinta Seção Cível, pela Décima Primeira e Décima Segunda Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
VI - a Sexta Seção Cível, pela Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
VII - a Sétima Seção Cível, pela Décima Sétima e Décima Oitava Câmaras Cíveis; (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
VIII - a Oitava Seção Cível, pela Décima Nona e Vigésima Câmaras Cíveis.
(Incluído pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
Parágrafo único. As Seções Cíveis funcionarão com os seguintes quóruns mínimos: (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
I - em Composição Isolada: cinco Desembargadores, incluído o Presidente;
(Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
II - em Composição Qualificada: a Primeira e a Quarta Seções Cíveis, treze Desembargadores; a Segunda, a Terceira, a Quinta, Sétima e Oitava Seções Cíveis, nove Desembargadores; a Sexta Seção Cível, dezessete Desembargadores; em todos os casos, incluído o Presidente; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022) (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
II - na Composição em Divergência: em ações rescisórias de sua competência, julgadas em Composição Isolada, com o número suficiente de Desembargadores, incluído o Presidente, para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial quando este for a rescisão do acórdão ou da decisão monocrática rescindenda. (Numeração primitiva estabelecida na Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
(Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)
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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art100