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LIVRO IITÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSCAPÍTULO IV - DAS SEÇÕES CÍVEIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 104

Art. 104. Nas Seções Cíveis, o Presidente terá somente voto de qualidade, exceto nos casos em que for Relator, hipótese em que passará a presidência ao Desembargador mais antigo na sessão, bem como nos casos em que tenha que integrar o quórum para completar o número legal de julgamento. (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)

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TÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

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